Falta de Corpo de Bombeiros prejudica muitas cidades brasileiras

A falta de Corpo de Bombeiros é uma realidade das cidades brasileiras

Quando há incêndio em algum tipo de imóvel a ação dos bombeiros deve ser rápida. Mas, o que acontece quando a cidade não tem Corpo de Bombeiros? Acredite, mas apenas 14% dos 5570 municípios brasileiros podem contar com esta instituição. E isso em um país que registra cerca de 200 mil incêndios por ano de várias proporções.

Esta é uma situação crítica e sem previsão para ser solucionada. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, Minas Gerais é um estado com 853 municípios, apenas 54 têm quartel dos Corpos de Bombeiros. Dos 24 estados brasileiros, apenas Amapá, Rio de Janeiro e o Distrito Federal atendem normas internacionais de segurança.

Com a ausência do Corpo de Bombeiros nas cidades, muita coisa fica difícil, entre elas ter a liberação de alvarás para estabelecimentos comerciais, licença para prédios, outros. Esta licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros recebe muitos nomes, a depender do estado ou região: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo de vistoria, certificado ou licença do Corpo de Bombeiros. Independente do nome que se dê, a liberação de qualquer imóvel ou estabelecimento comercial fica prejudicada com a falta do Corpo de Bombeiros.

Neste caso, o processo de verificação de segurança contra incêndio torna-se penoso e muito demorado, fazendo com que muitos estabelecimentos comecem a funcionar sem a liberação dos Bombeiros, o que é muito perigoso. Este é um dos motivos para haver tantos incêndios no Brasil.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como é conhecido em São Paulo e Minas Gerais, é um documento obrigatório para edificações com altura superior de 12 metros ou três pavimentos; com concentração de público acima de 100 pessoas; ocupação temporária (circo, shows e outros eventos); locais considerado como área de risco e em casos de reforma ou ampliação.

A Constituição Federal determina em seu artigo 144 que apenas o Corpo de Bombeiros pode emitir o documento. Porém, as edificações que contenham as características acima são prejudicadas quando a cidade em que estão instaladas não conta com a instituição. Os prazos para verificação e liberação tornam-se longos e, a depender da cidade, é difícil até prevê um prazo. Neste caso, é necessária muita paciência e contar com a sorte de ser atendido em tempo hábil.

O AVCB é fundamental porque garante a segurança contra incêndio de qualquer tipo de estabelecimento e edificações. Mas, para que o processo seja ágil, é necessário ampliar as unidades de Corpos de Bombeiros pelo país. Desta maneira, é possível evitar muitas tragédias ocasionadas por incêndios.

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