Conheça um pouco mais sobre LTCAT

LTCAT. O que é? Para que serve? Quem o instituiu?

LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.É preciso dizer que o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. NÃO é um Laudo, elaborado com o intuito de documentar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Este documento serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.

Toda empresa que pelo menos suspeite de atividade ou atividades que gerem direito a aposentadoria especial devem elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais).

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A elaboração não está vinculada ao tipo de empresa, quantidade de empregados ou segmento de trabalho, a única informação que interessa para a decisão de elaborar o LTCAT é se na empresa é ou são desenvolvidas atividades que exponham os trabalhadores a agentes agressivos previstos na legislação previdenciária (Anexo IV do Decreto 3.048/ 99) que gere direito a aposentadoria especial.

O Laudo deve abranger especificamente as atividades que gerem aposentadoria especial o que estiverem sob suspeita de terem direito a ela.

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