A importância do PPRA e PCSMO

Qual a importância do PPRA e PCSMO

O Programa de Prevenção de Riscos de Acidente (PPRA) é regido pela Norma Regulamentadora 9 – NR9, em vigência desde o ano de 1994, estabelecendo a obrigação da elaboração e execução do programa por parte de instituições que admitem trabalhadores como empregados, visando preservar a saúde e integridade, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseguinte controle da ocorrência de riscos ambientais que existam ou venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Por que o PPRA é importante?
Além de ser obrigatório as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o PPRA é de suma importância, uma vez que faz parte de um conjunto vasto de iniciativas da empresa em relação à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, e deve estar articulado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Tem por objetivo orientar estudos na identificação de agentes de risco no ambiente de trabalho e a sua ligação com a exposição dos empregados, garantindo um tratamento adequado para a prevenção, vindo a evitar danos à saúde do trabalhador, assim contribui fornecendo qualidade de vida no ambiente de trabalho e evitando perdas financeiras e humanas.

Quais são os agentes de risco?
Os agentes de risco podem ser:

Químicos: ocasionados por manipulação e processamento de matérias primas e insumos, são poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores;

Físicos: provenientes de processos e equipamentos como ruído, vibrações, pressões anormais em relação à pressão atmosférica, temperaturas extremas (alta ou baixa), radiações ionizantes e radiações não ionizantes;

Biológicos: originários de manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, são eles: bactérias, fungos, vírus e outros.


Quais as etapas para a implementação do PPRA?

Antecipação e identificação dos riscos potenciais e introdução de medidas de proteção para a sua redução ou eliminação;
Reconhecimento e determinação das fontes geradoras de riscos e meios de propagação;
Avaliação para comprovar os riscos e a exposição dos trabalhadores;
Controle e implantação das medidas necessárias, e seu devido monitoramento para avaliar sua eficácia;
Divulgação dos resultados do estudo e das ações implantadas, de modo a informar os trabalhadores sobre os riscos no ambiente de trabalho.

E quanto ao PCMSO?
O PCSMO é regido pela NR7, tendo início no ano de 1994, e estabelece o controle da saúde física e mental do empregado, a partir da análise de suas atividades. Para haver eficácia no controle médico, a legislação determina que o empregador deva realizar os exames médicos admissionais, de mudança de posto, volta ao trabalho e exames médicos regulares.

O PCSMO tem como objetivo monitorar esses exames laborais e antecipar qualquer adversidade que possa comprometer a saúde do empregado, sendo obrigatório para todos os empregadores que admitem trabalhadores para sua instituição.

O PPRA é mais importante que o PCMSO?
Ambos são importantes para manter a segurança e a saúde do trabalho, porém, o PPRA é necessário para o levantamento de riscos existentes e propostas para meios de controle, sendo os riscos não eliminados objetos de controle do PCMSO. Isto quer dizer que sem o PPRA não existe o PCMSO.

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Como implementar o PPRA e PCSMO na empresa?
Para organizações que possuem o Serviço Especializado de Segurança (SESMT), é deste serviço a responsabilidade da implementação. Já para as instituições que não possuem esse setor, têm por opção contratar uma empresa especializada ou um engenheiro de Segurança do Trabalho para desenvolver as várias etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

A empresa pode ser multada se não adotar estes programas?

Sim, porém a multa não é a pior consequência, pois caso um trabalhador contraia uma doença ocupacional a empresa será judicialmente responsabilizada pelo dano causado. Os valores de indenizações e custos processuais podem vir a ser elevados, comprometendo o bem-estar financeiro da organização.

Caso ainda não tenha implementado o PPRA e PCSMO à sua empresa, comece a se organizar para isto, pois traz melhoria para o ambiente de trabalho, produtividade, e qualidade dos serviços e vida dos funcionários. O PPRA e PCSMO, só têm a acrescentar benefícios à organização.

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