Saiba mais sobre a PPRA

Veja a seguir o que é a PPRA

Segundo a Norma NR-9 do Ministerio do Trabalho e Emprego – MTE a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) se destina a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A legislação do trabalho obriga todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados sendo empresas publicas ou privadas a elaborar o PPRA, independente de seu tamanho ou condição. Isso implica que inclusive as empresas enquadradas no Simples devem elaborar o PPRA.

O programa deve ser orientado a atividade laboral e não o endereço, por isso deve-se elaborar um PPRA por localidade independente do endereço da matriz da empresa. Por exemplo se a empresa tem um escritório localizado no endereço A e uma fabrica no endereço B, deve-se elaborar um PPRA para cada localidade, afinal as condições de risco são complemente diferentes.

Para efeito da NR-9 deve-se considerar riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Também segundo a NR-9 o PPRA deve conter no minimo os seguintes itens:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas para sua elboração:

a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis:

a) a sua identificação;
b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras;
c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;
d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos;
e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição;
f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do
trabalho;
g) os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica;
h) a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa (medições com aparelhos calibrados) deverá ser realizada sempre que necessária para:

a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento;
b) dimensionar a exposição dos trabalhadores;
c) subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Após a avaliação deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:

a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde;
b) constatação, na fase de reconhecimento de risco evidente à saúde;
c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos;
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde
os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

O PPRA deve estabelecer o nível de ação, procedimentos para o monitoramento e registro de dados.

A norma NR-9 que o PPRA deve ser elaborado por pessoa ou equipe qualificada ou o SESMET – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Referência: Marcelo Barreto

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